Infraestruturas Educativas para o Ensino Superior: Equipamentos 2022
Infraestruturas Educativas para o Ensino Superior: Equipamentos 2022

Código de Aviso: LISBOA-74-2022-01

 

Este concurso destina-se a equipar os estabelecimentos de ensino superior à luz da criação dos novos cursos ISCED 5 e da adaptação da oferta face às necessidades do mercado de trabalho, no quadro do objetivo temático “10 - Investir na educação, na formação e na formação profissional para aquisição de competências e a aprendizagem ao longo da vida” considerando os objetivos específicos do LISBOA 2020 em que se insere.

Complementarmente, o objetivo específico definido para a Prioridade de Investimento no Programa Operacional, é o seguinte: “Requalificar as infraestruturas do Ensino Profissional e Pré-escolar, Básico e Secundário e reforçar as capacidades do Ensino Superior”.

 

 

Critérios de elegibilidade dos beneficiários:

a. Instituições do ensino politécnico público que desenvolvam cursos técnicos superior-profissionais- CTeSP na AML.
b. Estarem legalmente constituídos.
c. Terem a situação tributária e contributiva regularizada perante, respetivamente, a administração fiscal e a segurança social, a verificar até ao momento da assinatura do termo de aceitação.
d. Poderem legalmente desenvolver as atividades no território abrangido pelo PO e pela tipologia das operações e investimentos a que se candidatam.
e. Possuírem, ou poderem assegurar até à aprovação da candidatura, os meios técnicos, físicos e financeiros e os recursos humanos necessários ao desenvolvimento da operação.
f. Terem a situação regularizada em matéria de reposições, no âmbito dos financiamentos dos FEEI.
g. Apresentarem uma situação económico – financeira equilibrada ou demonstrarem ter capacidade de financiamento da operação.

 

Critérios de elegibilidade das operações:

a. Parecer do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
b. Grau de maturidade dos investimentos a candidatar, tendo por referência a componente principal do investimento, comprovado pela apresentação de evidência de aprovação dos respetivos requisitos técnicos, termos de referência, calendário de realização e orçamento.
c. As operações não podem estar materialmente concluídas ou totalmente executadas antes da apresentação da candidatura, nos termos do previsto no ponto 6 do artigo 65º do Regulamento (UE) n.º 1303/2013 de 17 de dezembro de 2013.
d. Possuírem a totalidade dos documentos constantes dos Anexo II (Documentos a incluir na candidatura), Anexo III (Minuta de declaração de compromisso); Anexo IV - Ficha de “Verificação do Cumprimento da Legislação Ambiental”; Anexo V - Ficha de "Avaliação da Integração da Perspetiva da Igualdade entre Homens e Mulheres e Igualdade de Oportunidades e da não descriminação, em operações cofinanciadas", do presente Aviso.

 

Dotação financeira do Aviso:

A dotação do cofinanciamento FEDER a atribuir à totalidade das operações a selecionar no âmbito do Concurso abrangido pelo presente Aviso é de 1,5 milhões de euros. A dotação poderá ser aumentada cada a Comissão Diretiva do POR Lisboa, assim o delibere.

 

Taxa máxima de cofinanciamento:

A taxa máxima de cofinanciamento FEDER aplicável a cada operação a apoiar no âmbito do presente Aviso é a taxa máxima de 50% que se encontra prevista no PO Lisboa 2014-2020 para o Eixo 7 FEDER onde a Prioridade de Investimento se insere. Nos termos do ponto 1 do art.º 40º do RE Capital Humano, o financiamento das operações reveste a forma de subvenções não reembolsáveis.

 

Despesas elegíveis:

a. Estudos, projetos, atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação (alínea a) do nº 2 do artigo 41º do RE CH).
b. Aquisição e instalação de equipamento escolar, de equipamento informático, eletrónico e redes de informação, de comunicação e de monitorização (alínea f) do nº 2 do artigo 41º do RE CH).
c. Despesas relativas a ações de informação e publicidade imprescindíveis à operação e à divulgação e promoção dos resultados da mesma; (alínea g) do nº 2 do artigo 41º do RE CH).

 

Duração das operações:

O prazo máximo de conclusão da operação é 12 meses após a assinatura do termo de aceitação, podendo este prazo ser excecionalmente prorrogado mediante justificação do beneficiário e aceitação da Autoridade de Gestão, sendo a data limite para execução das operações o dia 30 de junho de 2023.

 

Prazo para apresentação de candidaturas:

O prazo para apresentação de candidaturas decorre entre o dia útil seguinte à data de publicação do presente Aviso e as 17:59:59 horas do dia 04/04/2022. O prazo limite referido no parágrafo anterior pode ser antecipado ou prorrogado em qualquer momento face à previsão de esgotamento das dotações a concurso. A data e hora de entrada das candidaturas são as do registo que comprova a submissão do correspondente formulário no Balcão 2020.

2022-03-02
2022-04-04
A dotação do cofinanciamento FEDER a atribuir à totalidade das operações a selecionar no âmbito do Concurso abrangido pelo presente Aviso é de 1,5 milhões de euros.

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