BENEFICIÁRIOS

O presente convite para apresentação de candidatura é destinado exclusivamente à Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP (ADC) enquanto:

a. Órgão de coordenação técnica geral do Portugal 2020.
b. Responsável pelo apoio administrativo, técnico, logístico e financeiro a entidades envolvidas na gestão dos FEEI e para as quais tenha sido expressamente designada através de diploma legal.

TIPOLOGIAS

Área / Tipologia de intervenção:

a. Funcionamento de Sistemas e Estruturas de Coordenação, Gestão e Monitorização.
b. Estudos e Avaliação.
c. Formação e Capacitação das Equipas de Gestão.
d. Sistemas de Auditoria e Controlo.
e. Sistemas de Informação.
f. Comunicação, Divulgação e Informação.

CANDIDATURAS

No âmbito do presente aviso poderá ser apresentada uma candidatura autónoma por cada tipologia de intervenção.

Serão apresentadas candidaturas autónomas por entidade à qual a ADC assegura o apoio, ainda, que se integrem, preferencialmente, numa única tipologia de intervenção Sem prejuízo do disposto no ponto 11 do presente aviso as candidaturas reportam-se ao período de 2022 a 2023. Considera-se desta forma que a execução física das candidaturas pode prolongar-se no seu limite até 31 de dezembro de 2023.

DOTAÇÃO FINANCEIRA

A dotação de FEDER a alocar ao presente aviso é de 40.000.000 €, podendo ser ponderada pela Autoridade de Gestão uma dotação superior em função das candidaturas recebidas.

AÇÕES ELEGÍVEIS

No âmbito das tipologias de intervenção definidas no ponto 3 são elegíveis, nomeadamente as seguintes ações que incluem as previstas no texto do PO anexo à Decisão C (2014) 10219, de 18.12.2014, alterada pela Decisão C(2021) 4119, de 03.06.2021.

a) Ações para concretização de condições organizativas, logísticas e técnicas necessárias ao exercício das competências do órgão de coordenação técnica geral dos FEEI, bem como dos organismos envolvidos na gestão dos FEEI a quem este serve de apoio logístico e administrativo.
b)Ações necessárias à concretização de auditorias, ações de controlo e de verificação e certificação das operações.
c) Acompanhamento da execução dos programas operacionais.
d) Ações de cooperação, intercâmbio de experiências e benchmarking com outros Estados-Membros.
e) Informação, divulgação e publicitação da ação e do papel desempenhado pelos fundos da coesão.
f) Ações de informação e publicidade que se revelem necessárias para a prossecução dos objetivos do Programa.
g) Informação, divulgação e publicitação do PT 2020 e seus instrumentos de concretização.
h) Ações de sensibilização dos potenciais beneficiários.
i) Ações necessárias ao desenvolvimento, implementação e manutenção do Sistema de Informação do PT 2020.
j) Ações associadas ao intercâmbio de dados com o Sistema de Informação da Comissão Europeia.
k) Formação e capacitação das entidades envolvidas na gestão dos FEEI, nomeadamente em domínios específicos.
l) Ações de cooperação técnica para análise das melhores práticas noutros países da União Europeia e sua difusão junto dos potenciais beneficiários do Programa,
m) Ações necessárias ao desenvolvimento de Sistemas de Informação para o próximo período de programação.
n) Ações preparatórias do próximo período de programação.

ÂMBITO GEOGRÁFICO

Aplicável a todas as regiões de Portugal, incluindo regiões autónomas.

DURAÇÃO MÁXIMA DAS OPERAÇÕES A APOIAR

As candidaturas apresentadas no âmbito deste concurso não poderão terminar em data posterior a 31 de dezembro de 2023.