Convite para apresentação de candidaturas – Reforço do investimento público no apoio à transição climática (G5)
Convite para apresentação de candidaturas – Reforço do investimento público no apoio à transição climática (G5)

Código de Aviso: ACORES-G5-2022-01

 

A Região Autónoma dos Açores identificou as Alterações Climáticas como um dos principais desafios para o seu desenvolvimento e tem vindo a trabalhar na definição de uma política que lhe permita encarar os desafios e as oportunidades que advêm deste fenómeno.

Considerando que uma das dimensões observadas no âmbito do Ordenamento do Território é a prevenção e mitigação de riscos, exige-se uma abordagem às zonas de maior suscetibilidade, no que diz respeito à ocorrência de eventos climáticos extremos, bem como a eventos relacionados com fatores climáticos.

Atendendo a que na faixa costeira se regista uma tendência de concentração de pessoas e bens, conclui-se que esta zona está particularmente exposta à ocorrência de eventos, cujas consequências assumem, por evidência histórica, dimensão relevante.

As situações de inundação mais frequentes no arquipélago são originadas, na sua maioria, por cheias rápidas, geralmente resultantes de episódios de precipitação muito intensa que, ocorreram em áreas urbanizadas e localizadas em leitos de cheia.

A gestão de Resíduos urbanos (RU) na RAA assenta num quadro normativo e numa estrutura de gestão, modernos e ambiciosos. A instalação dos Centros de Processamento de Resíduos e a selagem e requalificação ambiental e paisagística das lixeiras e aterros nas ilhas com menor população são fundamentais para a mudança de paradigma na gestão dos Resíduos Urbanos.

O resultado esperado será a diminuição dos efeitos decorrentes das alterações climáticas e melhor capacidade de resposta às intempéries e outros fenómenos que assolam a Região.

Beneficiários:

a. Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas.

b. Direção Regional das Obras Públicas e Transportes Terrestres.

 

Tipologia das operações:

São elegíveis a cofinanciamento no âmbito do presente Aviso as seguintes tipologias de operação:
a. Elaboração do Roteiro de Economia Circular Regional em articulação com a revisão do PEPGRA para inclusão de medidas que potenciem os materiais circulares.

b. Intervenções ao nível dos Centros de Processamento de Resíduos das Ilhas das Flores, Faial, Pico, São Jorge, Graciosa e Santa Maria, para a criação de zonas de compostagem específica, envolvendo 10 concelhos.

 

Definições:

Ao presente Aviso aplicam-se as definições constantes no artigo 3º do Regulamento de Acesso.

 

Dotação financeira:
A dotação indicativa do FEDER afeta ao presente Aviso é de 4.500.000,00€ (quatro milhões e quinhentos mil euros).

 

Critérios de elegibilidade dos beneficiários:

A entidade beneficiária abrangida pelo presente aviso deverá cumprir os critérios gerais previstos no artigo 8º do Regulamento de Acesso.

As condições de elegibilidade do beneficiário devem ser reportadas à data da candidatura,sendo admissível que as mesmas possam ser comprovadas no limite até à assinatura do “termo deaceitação”

2022-01-14
2022-04-29
A taxa máxima de cofinanciamento do FEDER é de 100%, incidindo sobre o custo total elegível.

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