Convite para apresentação de candidaturas – Reforço do investimento público no apoio à transição climática
Convite para apresentação de candidaturas – Reforço do investimento público no apoio à transição climática

Código de Aviso: ACORES-G6-2022-02

 

A Região Autónoma dos Açores identificou as Alterações Climáticas como um dos principais desafios para o seu desenvolvimento e tem vindo a trabalhar na definição de uma política que lhe permita encarar os desafios e as oportunidades que advêm deste fenómeno.

Considerando que uma das dimensões observadas no âmbito do Ordenamento do Território é a prevenção e mitigação de riscos, exige-se uma abordagem às zonas de maior suscetibilidade, no que diz respeito à ocorrência de eventos climáticos extremos, bem como a eventos relacionados com fatores climáticos.

Atendendo a que na faixa costeira se regista uma tendência de concentração de pessoas e bens, conclui-se que esta zona está particularmente exposta à ocorrência de eventos, cujas consequências assumem, por evidência histórica, dimensão relevante.

As situações de inundação mais frequentes no arquipélago são originadas, na sua maioria, por cheias rápidas, geralmente resultantes de episódios de precipitação muito intensa que, ocorreram em áreas urbanizadas e localizadas em leitos de cheia.

Para garantir o bom estado ambiental do espaço marinho a região encontra-se empenhada em cumprir as prerrogativas da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha da Região.

Acresce que a RAA tem a responsabilidade de fazer cumprir, no Espaço marítimo sob sua jurisdição, as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. Um dos grandes desafios que a RAA enfrenta passa pela proteção da orla costeira.

O resultado esperado será a diminuição dos efeitos decorrentes das alterações climáticas e melhor capacidade de resposta às intempéries e outros fenómenos que assolam a Região.

Beneficiários:

A entidade beneficiária do presente Convite é a Administração Pública Regional, através Secretaria Regional das Obras Públicas e Comunicações - Direção Regional das Obras Públicas e Transportes Terrestres, entidade pública responsável pela execução das obras públicas.

 

Tipologia das operações:

São elegíveis a cofinanciamento no âmbito do presente Aviso a seguinte tipologia de operação:
a. Realização de intervenções de proteção, estabilização e requalificação das zonas costeiras.

 

Definições:

Ao presente Aviso aplicam-se as definições constantes no artigo 3º do Regulamento de Acesso.

 

Dotação financeira, taxa de cofinanciamento e natureza do financiamento:

A dotação indicativa do FEDER afeta ao presente Aviso é de 2.820.360,00€ (dois milhões, oitocentos e vinte mil e trezentos e sessenta euros).

2022-01-14
2022-05-30
A taxa máxima de cofinanciamento do FEDER é de 100%, incidindo sobre o custo total elegível.

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