Infraestruturas tecnológicas (IT)
Infraestruturas tecnológicas (IT)

Código de Aviso: ALG-46-2022-04

 

O presente aviso convite visa apoiar uma infraestrutura tecnológica, prosseguindo o objetivo de promoção de fluxos de conhecimento e de tecnologias entre o Sistema Científico e Tecnológico, o tecido empresarial e o mercado nacional e internacional. No âmbito do presente aviso convite pretende-se apoiar uma infraestrutura que se enquadre na seguinte tipologia:

a. Parques de ciência e tecnologia, infraestruturas constituídas por espaços de acolhimento e interação, organizados e estabelecidos com o objetivo de, nomeadamente:
1. Estimular o fluxo de conhecimento e de tecnologias entre entidades não empresarias do sistema de I&I e as empresas.
2. Facilitar a localização de atividades de I&D.
3. Facilitar a criação e o desenvolvimento de empresas de base cientifica e/ou tecnológica.
4. Prestar outros serviços de valor acrescentado relevantes.

Beneficiários:

O beneficiário é a Associação Celerator – Associação Parque Tecnológico Algarve (NIF 516 807 498).

 

Condições de elegibilidade do beneficiário:

O beneficiário terá de declarar, ou comprovar, que cumpre os critérios previstos no artigo 13.º e que não está sujeito aos impedimentos e condicionamentos contantes do artigo 14º, ambos do Decreto-Lei n.º 159/2014, na sua atual redação.

 

Condições de elegibilidade do projeto:

Constituem critérios de elegibilidade do projeto no âmbito do presente AC os que se indicam a seguir:

a. Configurar um projeto enquadrável na tipologia e modalidade de candidaturas definida no n.º 4 do presente AC.
b. A candidatura a submeter deve estar alinhada com a RIS3 Algarve (Estratégia Regional de Investigação e Inovação para a Especialização Inteligente), conforme anexo A.
c. A candidatura deve prever uma duração máxima até 31 de março de 2023, podendo este prazo ser prorrogado nos termos a definir pela AG desde que salvaguardado o limite temporal do apoio às capacidades de gestão indicado no ponto 8 do presente aviso.
d. Assegurar que o projeto se desenvolve na região definida no ponto nº 5 do presente AC.
e. A infraestrutura deve, à data de candidatura e sob pena de não admissibilidade, assegurar que estão devidamente preenchidos os seguintes critérios:
1. A infraestrutura deve ter autonomia jurídica.
2. A infraestrutura deve estar ligada a um Centro de Conhecimento âncora.
3. A infraestrutura deve ter um responsável científico.
f. Adicionalmente, tendo presente que se trata de uma infraestrutura a criar, deve ser fundamentada a importância da infraestrutura em termos regionais, em particular, o seu posicionamento numa falha de mercado, ou seja, que a mesma pretende dar resposta a necessidades existentes que não estão a ser supridas pelas empresas a atuar no mercado.
g. Para as candidaturas que contemplem empreitada(s) de construção civil, deve ser comprovado o grau de maturidade do investimento a candidatar mediante a apresentação, à data da submissão da candidatura, do(s) projeto(s) de arquitetura aprovado(s) e do(s) comprovativo(s) de entrega dos projetos de especialidades na(s) entidade(s) competente(s), evidenciando assim, junto desta Autoridade de Gestão, a possibilidade de lançamento do(s) procedimento(s) concursal(ais) dessa(as) empreitada(s) no prazo máximo de 30 dias após a contratualização do apoio.
h. A apoio a conceder observará, igualmente, a necessidade de ser demonstrado, no caso dos projetos geradores de receitas, o cumprimento das normas comunitárias e nacionais aplicáveis, nomeadamente, o previsto no artigo 61.º do Regulamento (EU) n.º 1303/2013, de 17 de dezembro de 2013, e na Seção III do Regulamento Delegado (UE) n.º 480/2014, de 3 de março de 2014 e no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, na sua atual redação.

 

Despesas elegíveis e respetivos limites:

a. A elegibilidade das despesas deve observar, sempre que aplicável, as regras definidas no artigo 15.º, do Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, na sua atual redação.
b. São elegíveis no presente AC as seguintes tipologias de despesa:
1. Aquisição de terrenos, limitando-se a sua elegibilidade a 10% do investimento total elegível desde que tenha sido prevista e cumpra, cumulativamente, as seguintes condições:
i. Exista uma relação direta entre os terrenos e os objetivos da operação.
ii. Seja apresentada uma declaração de um avaliador independente e acreditado, ou de um organismo autorizado para o efeito, que comprove que o custo não excede o valor de mercado, que o terreno esta conforme a legislação nacional, ou que especifique os pontos que, não estando conformes, devem ser retificados pelo beneficiário final no âmbito da operação.
iii. O beneficiário comprove que, nos sete anos anteriores, o custo do terreno não foi objeto de ajuda de subvenções nacionais ou comunitárias.
2. Empreitadas de construção civil associadas quer à infraestruturação de terrenos quer à construção de edifícios desde que exista uma relação direta com os objetivos da operação.
3. Aquisição de serviços para fiscalização, projetos de arquitetura e projetos de especialidades associados às empreitadas referidas na alínea anterior.
4. Aquisição de equipamentos de natureza técnica e tecnológica.
5. Aquisição de software de natureza imprescindível ao pleno funcionamento dos novos equipamentos técnicos e tecnológicos a adquirir no âmbito da candidatura.
c. Não se configuram como despesas elegíveis no presente AC as seguintes tipologias de despesa:
1. Outras despesas que não estejam indicadas no ponto anterior deste aviso.
2. Custos operacionais e de manutenção da infraestrutura.
3. O valor do IVA recuperável, nos termos do n.º 12, do artigo 15.º, do Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, ainda que este não tenha sido ou não venha a ser efetivamente recuperado pelo beneficiário.

Não são consideradas elegíveis despesas relacionadas com a instalação do polo da Universidade do Algarve dedicado ao ensino.

O apoio às capacidades de gestão está limitado ao período inicial de lançamento da infraestrutura com horizonte temporal limitado (não superior a 2 anos).

 

Forma dos apoios:

Os apoios a conceder no âmbito do presente AC revestem a forma de incentivo não reembolsável.

 

Dotação Orçamental:

A dotação orçamental FEDER afeta ao presente Aviso é de 4 000 000,00 € (quatro milhões de euro), podendo ser reforçada por decisão da Autoridade de Gestão.

2022-03-15
2022-04-12
A taxa máxima de cofinanciamento FEDER para as operações aprovadas é de 50%, ou de 70% caso o financiamento não configure um auxilio de estado.

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