Investimentos que visem a criação de condições adequadas para a prestação de cuidados de saúde aos utentes e para o respetivo exercício dos profissionais num contexto de COVID-19
Investimentos que visem a criação de condições adequadas para a prestação de cuidados de saúde aos utentes e para o respetivo exercício dos profissionais num contexto de COVID-19

Código de Aviso: M1420-E3-2022-05

 

O presente Aviso destina-se ao desenvolvimento de ações que visem reforçar o sistema de saúde regional através do aumento a capacidade de resposta ao surto do COVID-19, de acréscimo de qualidade e garantia da prestação de cuidados de saúde acessíveis e equitativos.

Pretende-se com estas ações que os investimentos a realizar abranjam os principais domínios de prestação de cuidados de saúde e cuidados diferenciados, requalificação e adaptação de instalações, bem como, a renovação e instalação de novos equipamentos por forma a dar resposta rápida e imediata ao contexto pandémico e a melhorar a qualidade da prestação dos cuidados de saúde em geral.

Tipologia de Operação: 

A Tipologia de Operação passível de apresentação de candidaturas no âmbito do presente Aviso, consta do Anexo I referido no artigo 6.º da Portaria n.º 92/2015, de 25 de maio, alterada pela Portaria n.º 110/2017, de 04 de abril, pela Portaria n.º 226/2017, de 03 de julho, pela Portaria n.º 154/2018, de 08 de maio, pela Portaria nº 70/2019, de 26 de fevereiro, pela Portaria 61/2021 de 3 de março, pela Portaria 312/2021 de 25 de maio e Portaria 40/2022 de 14 de fevereiro, e é a seguinte:
“Infraestruturas e equipamentos sociais e de saúde”, que corresponde à ação “Investimentos na melhoria das infraestruturas de saúde, equipamentos e material médico, que garantam uma eficaz cobertura dos cuidados de saúde e uma resposta mais eficiente ao combate à pandemia Covid-19”, constante do sistema de informação SIGMA.

O incumprimento do respeito da Tipologia de Operação prevista neste Aviso determina a não conformidade da candidatura com o Aviso e consequentemente a não aprovação da candidatura.

 

Beneficiários: 

A entidade beneficiária, de acordo com o Anexo I da Portaria n.º 92/2015, de 25 de maio, alterada pela Portaria n.º 110/2017, de 04 de abril, pela Portaria n.º 226/2017, de 03 de julho, pela Portaria n.º 154/2018, de 08 de maio, pela Portaria nº 70/2019, de 26 de fevereiro, pela Portaria 61/2021 de 3 de março, pela Portaria 312/2021 de 25 de maio e pela e Portaria 40/2022 de 14 de fevereiro, que poderá apresentar candidaturas no âmbito do presente Aviso é a Secretaria Regional de Equipamentos e
Infraestruturas.

O incumprimento das regras relativas à elegibilidade do beneficiário determina a não conformidade da candidatura com o Aviso e consequentemente a não aprovação da candidatura.

 

Grau de Maturidade mínimo exigido à operação: 

O grau de maturidade mínimo exigido para as operações, na fase de apresentação de candidatura, é a publicitação de abertura de pelo menos um procedimento de contratação pública previsto na operação, ou a aprovação das peças do procedimento de contratação pública mais relevante para a operação, de modo a permitir o cumprimento da alínea i) do artigo 22.º da Portaria n.º 92/2015, de 25 de maio, alterada pela Portaria n.º 110/2017, de 04 de abril, pela Portaria n.º 226/2017, de 03 de julho, pela Portaria n.º 154/2018, de 08 de maio, pela Portaria nº 70/2019, de 26 de fevereiro, pela Portaria 61/2021 de 3 de março, pela Portaria 312/2021 de 25 de maio e pela e Portaria 40/2022 de 14 de fevereiro, que determina aos beneficiários a obrigação de iniciar a execução da operação no prazo máximo de 180 dias, após a assinatura do Termo de Aceitação.

O incumprimento das regras relativas ao grau de maturidade mínimo exigido às operações determina a não conformidade da candidatura com o Aviso e consequentemente a não aprovação da candidatura.

 

Prazo de Execução da Operação:

O prazo máximo de execução das operações é de 15 meses a contar da assinatura do Termo de Aceitação.

 

Dotação financeira máxima:

A dotação máxima de FEDER afeta ao presente Aviso é de 2.800.000,00€ (dois milhões e oitocentos mil euros).

2022-03-29
2022-04-26
A taxa máxima de cofinanciamento FEDER a aplicar às operações a aprovar é de 100% das despesas elegíveis, de acordo com o artigo 12.º da Portaria n.º 92/2015, de 25 de maio, alterada pela Portaria n.º 110/2017, de 04 de abril, pela Portaria n.º 226/2017, de 03 de julho, pela Portaria n.º 154/2018, de 08 de maio, pela Portaria nº 70/2019, de 26 de fevereiro, pela Portaria 61/2021 de 3 de março, pela Portaria 312/2021 de 25 de maio e pela e Portaria 40/2022 de 14 de fevereiro.

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