Operação 5.2.1 – Organizações Interprofissionais | SETOR DO LEITE (4º Anúncio)
Operação 5.2.1 – Organizações Interprofissionais | SETOR DO LEITE (4º Anúncio)

Código de Aviso: PDR20-Y8-2022-08

 

As candidaturas apresentadas devem prosseguir os seguintes objetivos:
Apoiar a execução de planos de ação a implementar por Organizações Interprofissionais legalmente reconhecidas, tendo em vista a prossecução dos seguintes objetivos:
a) Promover condições propícias a uma maior cooperação, equidade e transparência nas relações entre os diferentes níveis das fileiras dos setores agrícola, agroalimentar e florestal, e a um grau mais elevado de autorregulação.
b) Contribuir para a melhoria da rentabilidade económica das fileiras, da segurança alimentar, da qualidade dos produtos, do acesso dos produtos ao mercado e da utilização dos recursos de forma mais eficiente e sustentável.

Tipologia das atividades a apoiar: 

A tipologia de atividades a apoiar visa a melhoria da rentabilidade económica das fileiras, melhoria da segurança alimentar ou da qualidade dos produtos das fileiras e melhoria do acesso dos produtos ao mercado.

Pretende-se assim reforçar a cooperação dos agentes representativos da fileira, com o incremento do esforço de autorregulação que permita desenvolver ações que vão para além do funcionamento e gestão corrente destas estruturas associativas e que permitam uma evolução qualitativa e quantitativa das fileiras que estas organizações representam.

 

Dotação orçamental:

A dotação orçamental a atribuir é de 200.000 €.

 

Beneficiários: 

Podem beneficiar dos apoios previstos no presente Anúncio as entidades previstas na alínea a) do artigo 5.º da Portaria n.º 381/2015, de 23 de outubro, na sua redação atual, reconhecidas como organizações interprofissionais no setor do leite.

 

Número máximo de candidaturas admitidas por beneficiário: 
Apenas se admite uma candidatura por beneficiário durante a vigência temporal do presente Anúncio.

 

Critérios de elegibilidade: 

Os candidatos ao presente apoio e às despesas propostas devem reunir as condições exigidas nos artigos 6.º e 7.º da Portaria n.º 381/2015, de 23 de outubro, na sua redação atual. O plano de ação previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria
suprarreferida tem como data limite 30/05/2025.

 

 

2022-03-25
2022-04-22
O nível de apoio a conceder consta no n.º 2 do artigo 11.º da Portaria n.º 381/2015, de 23 de outubro. O limite de apoio para os beneficiários enquadrados nas alíneas a) do artigo 5.º da Portaria n.º 381/2015, de 23 de outubro, é 200 000€ por cada período de 3 anos.

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