Promoção do património natural com potencial de captação de fluxos turísticos
Promoção do património natural com potencial de captação de fluxos turísticos

Código de Aviso: M1420-14-2022-06

 

O presente Aviso destina-se ao desenvolvimento de ações de promoção do património natural com potencial de captação de fluxos turísticos. Pretende-se que as ações valorizem e promovam o património natural, contribuindo para uma melhoria da sustentabilidade dos espaços naturais e para o aumento do número de visitantes a sítios com interesse natural.

Tipologia de Operação:

A Tipologia de Operação passível de apresentação de candidaturas no âmbito do presente Aviso, consta do Anexo I referido no artigo 6.º da Portaria n.º 92/2015, de 25 de maio, alterada pela Portaria n.º 110/2017, de 04 de abril, pela Portaria n.º 226/2017, de 03 de julho, pela Portaria n.º 154/2018, de 08 de maio, pela Portaria nº 70/2019, de 26 de fevereiro, pela Portaria 61/2021 de 3 de março e pela Portaria 312/2021 de 25 de maio, e é a seguinte:
“Património Natural;”, que corresponde à ação “Projetos promoção do património natural, com potencial de captação de fluxos turísticos”, constante do sistema de informação SIGMA.

 

Beneficiários:

A entidade beneficiária, de acordo com o Anexo I da Portaria n.º 92/2015, de 25 de maio, alterada pela Portaria n.º 110/2017, de 04 de abril, pela Portaria n.º 226/2017, de 03 de julho, pela Portaria n.º 154/2018, de 08 de maio, pela Portaria nº 70/2019, de 26 de fevereiro, pela Portaria 61/2021 de 3 de março e pela Portaria 312/2021 de 25 de maio, que poderá apresentar candidaturas no âmbito do presente Aviso é a Administração Pública Regional e Organismos de natureza pública.

 

Grau de Maturidade mínimo exigido à operação:

O grau de maturidade mínimo exigido para as operações, na fase de apresentação de candidatura, é a aprovação das peças do procedimento de contratação pública mais relevante para a operação, de modo a permitir o cumprimento da alínea i) do artigo 22.º da Portaria n.º 92/2015, de 25 de maio, alterada pela Portaria n.º 110/2017, de 04 de abril, pela Portaria n.º 226/2017, de 03 de julho, pela Portaria n.º 154/2018, de 08 de maio, pela Portaria nº 70/2019, de 26 de fevereiro, pela Portaria 61/2021 de 3 de março e pela Portaria 312/2021 de 25 de maio, que determina aos beneficiários a obrigação de iniciar a execução da operação no prazo máximo de 180 dias, após a assinatura do Termo de Aceitação.

 

Prazo de Execução da Operação:

O prazo máximo de execução das operações é de 12 meses a contar da assinatura do Termo de Aceitação.

 

Dotação financeira máxima e taxa máxima de cofinanciamento:

A dotação máxima de FEDER afeta ao presente Aviso é de 450.000,00€ (quatrocentos e cinquenta mil euros).

 

Critérios de Elegibilidade de despesas:

a) Sem prejuízo das regras e limites à elegibilidade de despesas definidas no artigo 15.º do Decreto-Lei nº 159/2014, de 27 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 215/2015, de 6 de outubro, pelo Decreto-Lei n.º 88/2018, de 6 de novembro e pelo Decreto-Lei nº 127/2019, de 29 de agosto, são elegíveis as despesas que vierem a ser aprovadas no âmbito do presente Aviso
e que respeitem o artigo 10.º e 11.º da Portaria n.º 92/2015, de 25 de maio, alterada pela Portaria n.º 110/2017, de 04 de abril, pela Portaria n.º 226/2017, de 03 de julho, pela Portaria n.º 154/2018, de 08 de maio, pela Portaria nº 70/2019, de 26 de fevereiro, pela Portaria 61/2021 de 3 de março e pela Portaria 312/2021 de 25 de maio.
b) As candidaturas não poderão incluir despesas de revisões de preços. Caso estas despesas venham a tornar-se efetivas, no decurso da operação, poderá ser apresentado um pedido de reprogramação à Autoridade de Gestão, para incluir as mesmas no montante efetivo suportado e dentro do limite fixado na alínea f) do n.º 1 do artigo 10.º da Portaria n.º 92/2015, de 25 de maio, alterada pela Portaria n.º 110/2017, de 04 de abril, pela Portaria n.º 226/2017, de 03 de julho, pela Portaria n.º 154/2018, de 08 de maio, pela Portaria nº 70/2019, de 26 de fevereiro, pela Portaria 61/2021 de 3 de março e pela Portaria 312/2021 de 25 de maio.
c) Não serão financiadas despesas de funcionamento ou de manutenção ligadas às infraestruturas.

2022-03-31
2022-04-13
A taxa máxima de cofinanciamento FEDER a aplicar às operações a aprovar é de 85% das despesas elegíveis.

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