Skills 4 Pós- COVID — Competências para o futuro no Ensino Superior
Skills 4 Pós- COVID — Competências para o futuro no Ensino Superior

Código de Aviso: POCH-I2-2022-01

 

O presente aviso de abertura para apresentação de candidaturas (AAC) visa estabelecer as condições de atribuição dos apoios a conceder no âmbito dos fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI), através do Fundo Social Europeu (FSE). As operações a apoiar enquadram-se no Eixo Prioritário 2 – Reforço do ensino superior e da formação avançada - do POCH e especificamente na tipologia de operação I.2 - Skills 4 pós-Covid – Competências para o futuro no Ensino Superior. A tipologia I.2 permite apoiar as ações inovadoras de ensino e aprendizagem nas Instituições do Ensino Superior (IES), para habilitar docentes e discentes deste nível de ensino promovendo a sua melhor preparação para dar resposta aos desafios que resultam da situação gerada pela pandemia Covid 19, na presente fase e após a mesma estar ultrapassada.

Em particular, o presente apoio enquadra-se no programa “Skills 4 pós-Covid - Competências para o Futuro” e nos termos do projeto “Labour Market Relevance and Outcomes – LMRO”, em curso pela OCDE e pela Direção-Geral da Educação, da Juventude, do Desporto e da Cultura da Comissão Europeia, no qual Portugal colabora com um conjunto de equipas de outros três países europeus (Áustria, Eslovénia e Hungria) e que deverá servir de referência para a preparação dos programas e ações integradas nas candidaturas a apresentar. Este programa desenvolvido pela OCDE pretende dar conta de boas práticas e projetos inovadores que o ensino superior potencia para dotar os estudantes de competências que lhes permitam responder aos desafios
socioeconómicos atuais ou a choques exógenos tais como a pandemia de Covid-19.

Beneficiários:

Nos termos estabelecidos na alínea f) do artigo 23.º do RECH, são entidades beneficiárias elegíveis as Instituições do ensino superior que realizam formação nas regiões menos desenvolvidas do Continente, sendo que só podem candidatar-se Instituições de Ensino Superior promotoras ou copromotoras de candidaturas selecionadas e aprovadas no âmbito das medidas PRR Impulso
Jovens STEAM e Impulso Adultos, de acordo com a lista publicada pela Direção-Geral de Ensino Superior (DGES).

 

Destinatários:

São destinatários finais do presente Aviso os docentes e estudantes do ensino superior nos termos previstos no Guidance Document - Monitoring and Evaluation of European Cohesion Policy - European Social Fund, em particular do seu anexo D, sendo considerados destinatários indiretos, uma vez que o apoio é concedido a entidades terceiras, que intervêm na qualidade de
beneficiárias, as quais realizarão um conjunto de intervenções que os beneficiarão indiretamente.

 

Dotação indicativa:

A dotação máxima indicativa de Fundo Social Europeu (FSE) a alocar ao presente aviso é de 21.000.000€ (vinte e um milhões de euros).

 

Duração máxima das operações a apoiar:

As operações a apoiar ao abrigo do presente aviso devem terminar até 30 de julho de 2023.

2022-03-16
2022-04-14
A taxa de cofinanciamento a aplicar é de 85% de contribuição europeia mobilizada através do FSE, a incidir sobre o montante da despesa elegível, sendo os restantes 15% assegurados a título de contribuição pública nacional, ao abrigo do artigo 3.º do RE CH.

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